terça-feira, 24 de julho de 2018

Um desafio para as nações: o controle de armas de fogo


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Não é de hoje que se discute o porte de armas no Brasil, mas diante do aumento desenfreado da violência, o controle/liberação de armas para civis é assunto frequente nas rodas de discussão Brasil afora

Como sempre, há defensores e contrários à liberação, cada um com seus argumentos e tem até candidato a presidente que incluiu a liberação de armas para todos os cidadãos na sua plataforma de governo.

De outro lado, as pessoas que entendem que mais armas nas mãos de pessoas de bem, dará apenas uma pseudo sensação de segurança já que o bandido tem ao seu lado dois trunfos: o efeito surpresa nas suas investidas e a visão de quem não tem nada a perder. Assim, pessoas sem o devido treinamento portando armas de fogo, serviriam apenas para armar ainda mais os fora da lei.

Estatuto do Desarmamento
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A Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, foi promulgada para conter a comercialização e uso de armas de fogo indiscriminadamente por civis no território nacional, dificultando a aquisição por quem seja desprovido de boas intenções, ou de condições racionais mínimas de uso.

O objetivo maior era reduzir os índices de violência, sobretudo os números de homicídios provocados por armas de fogo, muitos deles perpetrados por banalidades, garantindo, dessa forma, aos cidadãos de bem, um mínimo de segurança desejável. No entanto, uma comissão especial do Congresso Nacional aprovou em 26 de outubro de 2015 um projeto que tem, entre outros objetivos, facilitar a obtenção do porte de armas por cidadãos civis.

No ano de 2005, realizou-se referendo autorizado pelo Decreto Legislativo n.º 780 de 07 de julho de 2005, onde a população brasileira foi consultada a respeito da proibição ou permissão da comercialização de armas de fogo em território nacional.

Países onde o porte de armas é proibido
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Em algumas nações do mundo, o porte de armas é terminantemente proibido. No Japão, na Austrália e no Reino Unido, por exemplo, nenhum civil é autorizado a usar armas.

O controle da proliferação de armas aponta para dois desafios. De um lado, a dificuldade em fazer com que as regras sejam respeitadas – interesses econômicos e políticos contrários são gigantescos. Por outro, há de se fazer com que a produção de normas acompanhe o desenvolvimento da indústria. A maneira como a indústria permite a aplicação de tecnologias, cada vez mais destruidoras, gera quase uma corrida entre formas de controlar as armas e processos de modernização da destruição. 


O espaço político para a geração de regras de controle não pode ser limitado aos governos e Estados. A sociedade civil tem papel crucial na pressão para que armas não sejam usadas ou desenvolvidas e na estigmatização dos que desrespeitam as regras. Campanhas fazem parte dos movimentos da sociedade e vinculam a preocupação com questões humanitárias, a segurança humana, os direitos humanos e as regras de controle.

O tema é por demais controverso e muitas discussões ainda vão ser travadas em busca de um senso comum, se é que ele virá um dia. Mas todos concordam que, reduzir os índices de violência é vital até para a sobrevivência da raça humana.


Euriques Carneiro

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