quarta-feira, 13 de abril de 2016

A verdade sobre a última pena de morte no Brasil que completa 140 anos



A pena de morte executada contra um escravo, na cidade do Pilar, em Alagoas, encerrou a prática no País. Curiosamente, o imperador Pedro II decidiu impor o castigo mais por uma questão de favor político do que pelo crime em si que havia ocorrido



Fogueira, esmagamento, decapitação, fuzilamento, eletrocução, garrote vil, apedrejamento e enforcamento são alguns dos métodos utilizados na execução por pena capital, também conhecida como pena de morte. Para quem acredita que a última execução judicial no Brasil ocorreu em Macaé, então província do Rio de Janeiro, no dia 6 de março de 1855, com o enforcamento do fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro, fica a verdade dos fatos abaixo narrados.

Corria o ano de 1874. Era abril, dia 27, por volta das oito horas da noite. O fato aconteceu na então província das Alagoas, na pacata cidade do Pilar - de 9.811 habitantes, dos quais 8.463 eram livres e 1.348, cativos -, quando os escravos Prudêncio e Vicente resolveram ajustar as contas com o senhor, o capitão da Guarda Nacional João Evangelista de Lima. 

Foram auxiliados pelo escravo Francisco, cujo senhor era o renomado médico e membro do Instituto Arqueológico Alagoano, Joaquim Telésforo Ferreira Lopes Viana. Utilizando-se de um punhal no golpe inicial, os assassinos atraíram a primeira vítima, João de Lima, para o hotel que este possuía, onde, depois, desfecharam-lhe vários golpes de cacete e jogaram o cadáver na estribaria. Deram cabo também da esposa da vítima.

O crime fora minuciosamente elaborado, com as vítimas, aos poucos, compondo a ordem das tenebrosas conexões da trama macabra. Assim, compreende-se que o resultado, em parte, foi um "sucesso" arrasador, conforme relato do Jornal do Pilar: "... os cadáveres estavam mutilados, cobertos de talhos profundíssimos, com especialidade sobre a fronte e sobre o rosto".

Os escravos roubaram das vítimas alguns pertences, furtaram os cavalos na cocheira do sítio e fugiram. Vicente foi preso no dia 1º de maio, no engenho Hortelã, ao sul da província alagoana. Francisco e Prudêncio abrigaram-se em Pesqueira, cidade da vizinha província de Pernambuco, onde reagiram à prisão em confronto com a Guarda Nacional. Na resistência, os escravos assassinaram um subdelegado junto com um praça; em revide, Prudêncio foi abatido pela tropa. Resolveu Francisco se render, foi algemado e escoltado para a cadeia de Maceió.

Não à clemência

Assim que o inquérito foi concluído e os escravos denunciados pelo promotor público da Comarca, Dr. Aureliano Numeriano da Silveira, Vicente e Francisco foram indiciados como assassinos do nefasto crime. Passados dois anos da tramitação processual, lavrada a sentença, Francisco foi incurso no Art. 1º da Lei nº 4, de 10 de junho de 1835 e condenado à pena última. 

Vicente teve mais sorte: impetrou uma petição de Graça Imperial ao Poder Moderador e teve a vida poupada, pois não houve pronunciamento quanto a ele. Condenado à prisão perpétua, morreu, tempos depois, na cadeia de Maceió. O imperador, porém, negou clemência a Francisco e reiterou a pena de morte por enforcamento ao condenado. Entretanto, implicitamente, D. Pedro II aboliu, a partir desse exato momento, todas as penas de morte, comutando-as em prisão perpétua.

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