quarta-feira, 10 de junho de 2015

Ministros do STF derrubam, de forma unânime, autorização prévia para publicação de biografias





Atenção especial do artista mais censor do país, Roberto Carlos: "Não é proibindo, recolhendo obras, impedindo sua circulação, enfim, calando-se, não apenas a palavra do outro, mas amordaçando-se a história, que se consegue cumprir a Constituição”

Para tristeza do “Rei da Jovem Guarda” e outros artistas que buscavam abrigo para uma abusiva privacidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiram hoje (10) derrubar a exigência de autorização prévia para publicação de biografias. 

Atendendo principalmente aos anseios populares e resguardando os direitos constitucionais, os ministros que participaram do julgamento acompanharam o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares de instâncias inferiores proibindo o lançamento de biografias não autorizadas.

Pela ordem, seguiram o voto da relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo ela, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia ressaltou que reparação moral e material poderá ser concedida em casos de abuso.

"Não é proibindo, recolhendo obras, impedindo sua circulação, enfim, calando-se, não apenas a palavra do outro, mas amordaçando-se a história, que se consegue cumprir a Constituição”, destacou Cármen Lúcia em seu voto.

Referência: EBC


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