domingo, 29 de março de 2015

A concessão de canais de TV no Brasil: patrimônio do Estado e não de entidades privadas





Desde o pleito presidencial de 2014, muito se tem falado sobre as concessões de emissoras de TV e a sua atuação junto à sociedade, pois se trata de um serviço público, garantido pela Constituição e disponibilizado à iniciativa privada por meio de concessão. Por ser então um espaço público, é patrimônio do Estado, não do governo e nem de entidades privadas
  

Há muito tempo questões ligadas à produção audiovisual andavam esquecidas das pautas dos meios de comunicação, com exceção da imprensa especializada e publicações científicas. Com a digitalização do sinal e todos os desdobramentos técnicos e de conteúdo que o novo sistema irá proporcionar, a televisão tem ocupado espaço na agenda, não apenas na cobertura factual, como também em análises sobre o contexto no qual vem se desenhando a política de migração digital.

Embora se tratando de um bem público, a implantação da televisão brasileira trilhou o caminho inverso ao dos modelos europeu e norte-americano. Começou privada, e somente depois de quase 20 anos, o telespectador brasileiro (inicialmente apenas os paulistas) passou a ter acesso ao modelo de TV pública, com a criação da TV Cultura.

Nesse período também foram formadas as redes de alcance nacional. E, há menos de 20 anos, com a implantação dos sistemas por assinatura, o telespectador de maior poder aquisitivo passou a ter acesso a uma programação segmentada e maior diversidade de conteúdo do que os disponíveis nas emissoras abertas.

Instrumento de unificação cultural

A história da televisão brasileira está disponível em várias publicações, principalmente sua cronologia de implantação. Mas o tema ainda não merece, principalmente por parte dos pesquisadores, uma atenção em volume compatível com a “avassaladora” (no entender de muitos) presença da TV no cotidiano das pessoas.

Influindo nas conversas, na decoração das casas, na vida cotidiana, na informação e no lazer. Exerce, inclusive, grande influência na formação do senso de unidade nacional e, paradoxalmente, as reflexões a seu respeito são norteadas muito mais pela tendência à “demonização” do veículo, criticando-o por princípio e por preconceito.

Sabe-se que em televisão a maior qualidade implica, muitas vezes, a redução da audiência, deslocando-se o conceito de ‘elitismo’. Por baixa que seja a audiência, o público é de centenas de milhares de telespectadores, superior à audiência de qualquer outro meio. Outro fato que a justifica está na própria economia. 

Coberturas esportivas são destaque da televisão brasileira, cujas cotas de patrocínio superam, em rentabilidade para os clubes, a própria venda dos ingressos. E há quem acredite que, futuramente, a exportação de produtos audiovisuais passe a ocupar, na balança comercial, um status tão importante quanto os produtos agrícolas, como a soja.

As concessões de cunho político

Por serem concessões públicas, o rádio e a TV eram os meios mais suscetíveis à censura. Ao contrário de outros veículos, que manifestavam claramente posições críticas, a TV optou pelo gênero predileto do público-alvo – o melodrama das telenovelas e uma linha popularesca de programação. No campo do jornalismo, permaneceram como exceções programas de entrevistas e de debates políticos, em São Paulo e no Rio de Janeiro, a exemplo do Pinga-fogo, da TV Tupi de São Paulo.

A ditadura na TV

No final de 1968, com o acirramento da censura por parte do regime militar, a participação do jornalismo ficou ainda mais reduzida, e os telejornais se mantinham no ar apenas para cumprir a legislação, com algumas exceções.

Um fato que marcou o telejornalismo durante o regime militar foi a morte do diretor de jornalismo da TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog, que havia assumido o cargo em setembro de 1975, depois de ter sido aprovada sua indicação pelo SNI (Serviço Nacional de Informações). O Brasil vivia o início da abertura política, mas Herzog foi mais uma vítima do regime.

Os movimentos musicais também encontraram acolhida na TV, especialmente a partir dos festivais organizados pela Excelsior, Record e Globo, a partir de 1965. Durante dez anos foram revelados jovens artistas que retratavam a realidade brasileira de modo bastante combativo, mesmo diante da força da censura.

Início da abertura

A abertura política não significou liberdade de expressão, como a minissérie 'O pagador de promessas', que foi reduzida por se referir à reforma agrária. E, como se verificou depois, o pedido inicial de interdição total não partiu da censura e, sim, do patrocinador, o grupo Bradesco Seguros.

Questões político-ideológicas não foram os únicos motivos para que a censura mostrasse sua força e um dos exemplos foi a novela Roque Santeiro, da Globo, que em 1985 apresentou uma Regina Duarte totalmente repaginada, e um Lima Duarte cujos fetiches viraram bordões. Dez anos antes, com menos de 30 capítulos gravados, a trama de Dias Gomes foi interrompida com a seguinte explicação: “ofensa à moral, à ordem pública e aos bons costumes, bem como achincalhe à Igreja”.

A Constituição de 1988 estabeleceu o fim da censura, sendo implantado o sistema de classificação etária. Mesmo assim, em 1993, o autor José Louzeiro teve sua novela O marajá proibida antes mesmo da exibição, respeitando uma liminar impetrada pelo ex-presidente e atual senador da República, Fernando Collor de Mello (que se sentiu retratado no papel-título), com base na garantia constitucional de preservação da imagem.

Entre o público e o privado

Passados 20 anos de promulgada a Constituição, ainda esperamos a regulamentação das questões que podem nortear uma política pública para a televisão, respeitando seus preceitos de complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado. E, principalmente, uma revisão do sistema de concessão, em que a sociedade possa intervir nas decisões que, hoje, cabem unicamente aos poderes Executivo e Legislativo federais.

Papel preponderante cabe às emissoras públicas (educativo-culturais, universitárias, comunitárias, legislativas e as estatais) que, ao se fortalecerem enquanto campo, possam oferecer alternativas a esse modelo tão centralizador. Afinal, estamos tratando de um serviço público, e devemos lutar para que seja de qualidade.

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