segunda-feira, 4 de agosto de 2014

Comissão da Verdade de Pernambuco, que leva o nome de Dom Helder Câmara, se reúne com presidência do STM na próxima quarta-feira, 06.08





A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, de Pernambuco, cumpre agenda, de hoje (4) a quarta-feira (6), em Brasília. Nesta segunda, representantes da comissão têm reunião marcada com a presidenta do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Teixeira Rocha, às 17h30

O objetivo é firmar acordo de cooperação para pesquisas no acervo do STM, que compreende a época da ditadura militar. Amanhã (5), eles vão se reunir com membros da Comissão Nacional da Verdade para entregar o relatório de seus trabalhos, às 9h, no Centro Cultural Banco do Brasil.

Na quarta-feira (6), último dia da viagem, às 15h, os representantes do grupo se reúnem com parlamentares para receber documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Instituto Brasileiro de Ação Democrática, o Ibade, encerrada em 1973. A comissão analisava esquema de corrupção nas eleições de 1962.

A Comissão Nacional da Verdade, entidade civil criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632.

A CNV e o seu papel na sociedade

A comissão tem o direito de convocar vítimas ou acusados das violações para depoimentos - ainda que a convocação não tenha caráter obrigatório - e também a ver todos os arquivos do poder público sobre o período, mas não terá o poder de punir ou recomendar que acusados de violar direitos humanos sejam punidos. 

A entidade deve ainda colaborar com as instâncias do poder público para a apuração de violação de direitos humanos, além de enviar aos órgãos públicos competentes dados que possam auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos. Também poderá identificar os locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos, além de identificar eventuais ramificações na sociedade civil e nos aparelhos estatais.

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