terça-feira, 4 de junho de 2013

Obras de arte abandonadas ou apreendidas serão destinadas a museus


Nada de bens de valor cultural, artístico ou histórico ficar mofando em depósitos ou expostas às intempéries. Pelo texto aprovado, a guarda e a administração dos bens apreendidos passarão a museus federais, estaduais ou municipais

Brasília – O Senado aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que cria regras para a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos pela Receita Federal, ou que tenham sido abandonados ou ainda cedidos à União como pagamento de dívidas.


Pelo texto aprovado, a guarda e a administração dos bens passarão a museus federais, estaduais ou municipais. A proposta também admite a possibilidade de entrega desses bens a museus privados, desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus.

O texto estabelece que, a cada novo ingresso desses bens, a Administração Federal e a Justiça Federal devem notificar o órgão da União responsável pela gestão dos museus sobre a disponibilidade do material. A partir daí, a União irá dizer se quer manter a obra como parte de seu patrimônio ou determinar que museu vá recebê-la.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Educação. Se não houver recurso para apreciação em plenário, segue para sanção presidencial.

Agência Brasil


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